Aspectos Legais

LEGISLAÇÃO DE ALIMENTOS – GELADOS COMESTÍVEIS

Legislação de Alimentos por categoria – Gelados Comestíveis

  • Resolução RDC nº 267, de 25 de setembro de 2003 – Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Gelados Comestíveis e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Gelados Comestíveis.
  • Resolução RDC nº 266, de 22 de setembro de 2005 – REGULAMENTO TÉCNICO PARA GELADOS COMESTÍVEIS E PREPARADOS PARA GELADOS COMESTÍVEIS.

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LEGISLAÇÃO COMESTÍVEIS: DE ADITIVOS ALIMENTARES POR CATEGORIA DE ALIMENTOS – GELADOS

Legislação de Aditivos Alimentares por categoria de Alimentos – Gelados Comestíveis

  • RDC nº 3, de 15 de janeiro de 2007 – Regulamento Técnico sobre “Atribuição de Aditivos e seus Limites Máximos para a Categoria de Alimentos 3: Gelados Comestíveis.

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LEGISLAÇÕES DE ROTULAGEM

Legislações de Rotulagem

  • RDC nº 54, de 12 de novembro de 2012- Dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre Informação Nutricional Complementar.
  • RDC n 26 de 02 de julho de 2015- Requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares.
    Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003 – Obriga que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.
  • Resolução – RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002 – Aprova o Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados – Modificada pela Resolução – RDC nº 123, de 13 de maio de 2004 – Altera o subitem 3.3. do Anexo da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002.
  • Portaria Inmetro nº 157, de 19 de agosto de 2002 – Aprova o Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo a forma de expressar o conteúdo líquido a ser utilizado nos produtos pré-medidos. / Portaria Inmetro nº 077 de 06 março de 2007 – Sorvetes
  • Resolução – RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003 – Aprova Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional.
  • Resolução – RDC nº 359, de 23 de dezembro de 2003 – Tabela de Valores de Referência para Porções de Alimentos e Bebidas Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional.
  • Portaria nº 2658, de 22 de dezembro de 2003 – Regulamento para o emprego do símbolo transgênico.
  • Instrução Normativa n° 1, de 01 de abril de 2004 – Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos e Ingredientes Alimentares que contenham ou sejam produzidos a partir de Organismos Geneticamente Modificados.

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LEGISLAÇÃO SEGURANÇA DE ALIMENTOS

Legislação Segurança de Alimentos

  • Resolução RDC nº 14, de 28 de março de 2014– Regulamento técnico sobre matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas.
  • Microbiologia: Resolução – RDC nº 12, de 2 de janeiro de 2001 – REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE OS PADRÕES MICROBIOLÓGICOS PARA ALIMENTOS (GRUPO DE ALIMENTOS 21 – GELADOS COMESTÍVEIS) .
  • Contaminantes: Resolução-RDC n. 42, de 29/08/2013 – Regulamento Técnico Mercosul sobre Limites Máximos de Contaminantes Inorgânicos em Alimentos (gelos comestíveis, sorvetes de água saborizados, sorvetes de leite ou creme e sorvete a base de frutas).

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